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Política

Fim da saidinha de presos: projeto de lei está na pauta de votação da Câmara Federal

Publicada em 20/03/24 às 10:53h - 6 visualizações

CEARÁ AGORA


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Fim da saidinha de presos: projeto de lei está na pauta de votação da Câmara Federal
 (Foto: INTERNET)

O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que acaba com as saidinhas de presos em datas comemorativas deve entrar na pauta de votação desta quarta-feira (19) da Câmara Federal. Após aprovado, o texto será submetido à sanção ou veto presidencial.

A lei que está em vigência estabelece que presos do regime semiaberto, com bom comportamento, deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados e participação em atividades, como frequentar cursos, que os ajude na ressocialização.

O projeto passou pelo Senado e, ao ser aprovado, incorporou uma emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro. O texto da emenda permite que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior.

A emenda exclui dessa permissão presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”. A morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais, reacendeu o debate.



      Fonte :  Ceará   Agora




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